Em Brasília Secretario assina Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica

Nesta quarta-feira (16) o secretário de Cultura e Cidadania, Athayde Nery e o subsecretário de políticas públicas LGBT, Frank Rossatti, estão em Brasília, onde participam do lançamento oficial do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica (violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

A Portaria do Ministério dos Direitos Humanos foi publicada ontem (15) no Diário Oficial da União, instituindo o Pacto que tem como proposta promover e articular ações que combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana em todo o país.

A participação de Mato Grosso do Sul no cenário nacional se dá a alta visibilidade que o meio LGBT possui por conta de suas articulações políticas. Desde 2017 o Governo do Mato Grosso do Sul afirmou ainda mais o compromisso com a pauta LGBT, com a criação de uma das primeiras subsecretarias de políticas públicas voltadas para este público no país. Em março deste ano, o governador Reinaldo Azambuja publicou um decreto que cria o Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul, reorganizando e revogando a criação do antigo Conselho Estadual da Diversidade Sexual, de 2011.

Voltando à Brasília, as atividades fazem referência também ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, lembrado nesta quinta-feira (17). A data foi escolhida em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Estatística Internacional (CID). A decisão reconheceu que a homossexualidade não pode ser considerada doença, por se tratar de traço da personalidade do indivíduo.

Em 2017, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Desse total, 70,8% foram por discriminação. Na sequência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente.