Superintendência de Cultura

ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA – SECTEI/MS:

I- promover, coordenar e acompanhar ações sistematizadas voltadas para o desenvolvimento de políticas públicas na área de cultura, em articulação com a FCMS;

II- criar mecanismos e instrumentos, visando subsidiar a formulação de políticas públicas na área da cultura pelas unidades da FCMS;

III- acompanhar a implementação das políticas e execução de planos, programas e projetos na área de cultura, bem como avaliar os seus impactos.em articulação com a FCMS;

IV- coordenar a implantação do Plano Estadual de Cultura, em articulação com as Unidades da FCMS;

V- articular-se com organismos públicos federais, estaduais, municipais, entidades não-governamentais, empresas públicas e privadas, no processo de formulação de políticas necessárias à promoção do desenvolvimento cultural;

VI- Por meio da FCMS:

a) promover a articulação permanente com os organismos de cultura dos municípios, visando a formulação de políticas e planos municipais, alinhados com os objetivos do Plano Estadual de Cultura;

b) promover a criação, implantação, consolidação e acompanhamento das ações dos municípios, permitindo a interlocução com os agentes culturais em todo o território do Mato Grosso do Sul.

c) assessorar os municípios na gestão da cultura, através de criação de órgãos gestores específicos, como Fundações, Secretarias e Conselhos Municipais de Cultura;

d) promover e apoiar a realização de atividades, encontros, seminários e outros eventos, que visem subsidiar a formulação de políticas públicas para a cultura, assegurando o seu desenvolvimento;

e) criar mecanismos e instrumentos para o acompanhamento, avaliação e interlocução permanente entre os diversos agentes culturais.

f) promover, em articulação com as Unidades da FCMS e com a participação dos agentes culturais, a construção de instrumentos e processos de consulta, para a formulação, gestão, acompanhamento e avaliação do Plano Estadual de Cultura;

g) formular projetos regionais de ação integrada, que viabilizem o Plano Estadual de Cultura;

h) promover e integrar programas interinstitucionais, para a realização de projetos culturais visando o desenvolvimento regional;

i) coordenar, em parceria com instituições públicas e privadas de ensino, pesquisa e extensão, políticas e programas de desenvolvimento e qualificação de agentes culturais, no Estado;

j) manter atualizado o mapeamento das expressões culturais, tradicionais e contemporâneas dos diversos territórios do Estado de Mato Grosso do Sul, visando subsidiar a formulação de políticas públicas para a cultura, em todas as instâncias governamentais.

k) controlar, acompanhar e avaliar as ações relativas à execução do Fundo de Investimentos  Culturais – FIC/MS.