Superintendência de Turismo

02 de junho - 2015

ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TURISMO/SECTEI

A Superintendência de Turismo, subordinada ao Secretário de

Estado de Cultura Turismo Empreendedorismo e Inovação, tem como finalidade:

I - propor, orientar, formular e acompanhar programas e projetos,

visando à implementação das políticas públicas de fomento e de aperfeiçoamento do

turismo;

II - estabelecer metodologia, alinhada às outras esferas de governo,

para a construção de estatísticas para o turismo;

III - manter articulação com instituições e agentes produtivos, visando

à atração e ao desenvolvimento de iniciativas turísticas;

IV - acompanhar as ações relativas à implantação de infraestrutura

necessária ao desenvolvimento sustentável do turismo no Estado;

V - propor medidas de apoio à exploração sustentável dos recursos

naturais, culturais e históricos, para o turismo;

VI - executar as atividades de suporte para a atuação orgânico-funcional

dos Conselhos Estadual do Turismo do Estado, bem como de sua SecretariaExecutiva

e dos entes que a auxiliem;

VII - orientar a realização de estudos e projetos de interesse para o

desenvolvimento econômico do Estado, visando ao incremento das atividades produtivas

do setor turístico, por meio:

a) da identificação e da divulgação das oportunidades de investimentos

relacionados com sua finalidade;

b) do levantamento e avaliação da infraestrutura econômica e dos

mercados, para promover a comercialização dos produtos e serviços de origem estadual;

VIII - buscar oportunidades para os empresários, na obtenção de financiamento

e de credenciamento, com vista ao alcance dos incentivos fiscais;

IX - estimular e promover a formação de mão de obra especializada,

para atendimento das atividades relacionadas com as finalidades turísticas;

X - estabelecer diretrizes, visando ao aprimoramento gerencial e operacional

de pequenos e médios empreendimentos turísticos;

XI - articular-se com órgãos públicos, entidades paraestatais e empresas

privadas, nacionais e internacionais, para atender à execução de atividades relacionadas

à área de atuação, por meio de acordos, ajustes, protocolos, convênios e

contratos;

XII - prestar assessoramento às diversas unidades da SECTEI, na área

de sua competência;

XIII - reportar-se ao Secretário da Pasta para todos os assuntos relacionados

às políticas de turismo;

XIV - coordenar a política estadual de turismo, incorporando a ela novos

conceitos tecnológicos e científicos;

XV - desenvolver relações com os Conselhos Municipais de Turismo

(COMTUR), com os fóruns regionais e com o fórum estadual;

XVI - orientar os processos de captação de receitas e de aplicação dos

recursos do Fundo Estadual de Turismo (FUMTUR), perante a FUNDTUR;

XVII - coordenar a integração com os demais órgãos de apoio e de

fomento ao turismo, no âmbito estadual e no federal, bem como perante a instância de

governança regional de turismo;

XVIII - orientar as ações e as estratégias de divulgação do destino

turístico;

XIX - propiciar a integração com outros órgãos de Governo, na execu-

ção de eventos, em prol do desenvolvimento do turismo;

XX - monitorar projetos de interesse turístico, a partir da estrutura de

gestão de projetos da Administração Estadual, perante os órgãos executores, os órgãos

e as instituições financiadoras de projetos;

XXI - fomentar projetos turísticos a partir das potencialidades dos municípios;

XXII - desenvolver outras atividades correlatas.