Secretaria de Cultura e Cidadania vai entregar carteiras de nome social para as pessoas travestis e transexuais

Categoria: Geral | Publicado: sábado, outubro 14, 2017 as 17:45 | Voltar

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC) vai entregar nesta quarta-feira, 25 de outubro, dezenas de carteiras de Identificação por Nome Social as quais asseguram as pessoas travestis e transexuais se apresentarem pelo nome pelo qual se identificam.

A entrega será feita às 18h, no prédio do Memorial da Cultura e Cidadania Apolônio de Carvalho, local onde funciona a Secretaria de Cultura e Cidadania e suas subsecretarias, além da Fundação de Cultura (FCMS). A ação é em cumprimento ao decreto 13.684 de 12/07/2013 que determina a identificação pelo nome social de transexuais e travestis em órgãos públicos.

A realização é da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT e do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CENTRHO), responsável pela emissão dos documentos.

Preocupado com o aumento da intolerância que agride os direitos humanos em diversos setores, o secretário de Cultura e Cidadania, Athayde Nery vê nas ações das subsecretarias uma saída para conscientização da sociedade. “Estamos saindo do discurso para a prática de ajudar na construção de três pilares fundamentais, que são os direitos humanos, a liberdade e a paz. Nesse sentido, estamos à disposição para evitarmos que o país entre no processo da desconstrução da cidadania”.

Para o subsecretário estadual de políticas públicas LGBT, Frank Rossatte, a ação é uma forma de o Estado exercer a cidadania. “Assim fica reconhecido pelo Estado para que essas pessoas possam ser chamadas pelo nome do qual se identificam, evitando constrangimentos em locais públicos e assegurando sua condição de cidadão”, defende.

Muito além do respeito

Nicolly Souza conta que obter a carteira de nome social foi muito além de apenas garantir o direito de ser chamada pelo nome do qual escolheu: “Certa vez em uma empresa famosa por vender eletrodomésticos, apresentei a carteira e eles não conheciam. Expliquei para eles e desde então outras pessoas travestis e transexuais conseguiram trabalhar lá apresentando este documento. Me senti útil e foi aí que vi a importância dessa organização”, relatou.

Imagem da carteira de Nicolly. RG e CPF foram editados por segurança

Carteira de Nome Social

As pessoas travestis e transexuais têm direito à identificação por meio do seu nome social, quando do preenchimento de fichas de cadastros, formulários, prontuários e documentos congêneres, para atendimento de serviços prestados por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso do Sul.

O interessado indicará, no momento do preenchimento do cadastro ou ao se apresentar para o atendimento, o nome social que corresponda à forma pela qual se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social.

Documentação

É necessário apresentar uma foto 3x4, uma cópia do RG, CPF e do comprovante de residência. Mais informações sobre a emissão do documento podem ser obtidas pelo telefone (67) 3316-9183. A entrega será feita no prédio do Memorial da Cultura e Cidadania Apolônio de Carvalho, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, no andar P, sala 4.

Alexander Onça - SECC
Fotos: Daniel Reino

Publicado por: tmotta@fazenda.ms

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